Lei Ordinária Nº 848, de 03 de Outubro de 1994
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Ementa: Dispõe sobre a alteração de normas do código de postura e dá outras providência
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 848/1994
Portaria Nº 205, de 01 de Outubro de 1994
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Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor para os cargos de chefia e direção e dá outras providências
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Texto Orginal:
Portaria Nº 205/1994
Lei Ordinária Nº 847, de 26 de Setembro de 1994
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Ementa: Autoriza o poder executivo a ceder em caráter excepcional, um servidor ao Ministério Público do Estado de Minas Geris - Comarca Passos e dá outras providência
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 847/1994
Lei Ordinária Nº 846, de 26 de Setembro de 1994
Lei Ordinária Nº 845, de 12 de Setembro de 1994
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Ementa: Dispõe sobre o referendo à Convênio com a Empresa de Assistência Técnica com Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER e dá outras providência
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 845/1994
Portaria Nº 204, de 05 de Setembro de 1994
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Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências
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Texto Orginal:
Portaria Nº 204/1994
Portaria Nº 203, de 01 de Setembro de 1994
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Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidores para os Cargos de Chefia e de Direção e dá outras providências
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Texto Orginal:
Portaria Nº 203/1994
Portaria Nº 202, de 01 de Setembro de 1994
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Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidores para os Cargos de Chefia e de Direção e dá outras providências
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Texto Orginal:
Portaria Nº 202/1994
Lei Ordinária Nº 844, de 28 de Junho de 1994
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Ementa: Altera os Anexos CV, XVI, XVII e XVIII da Lei 826/93 e dá outras providência
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 844/1994
Lei Ordinária Nº 843, de 08 de Junho de 1994
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Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Programa Habitacional do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providência
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 843/1994