LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1612, de 17 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a concessão temporária de abono pecuniário aos servidores municipais que atuarem na prestação de serviços em situação de risco direto e não eventual de contaminação pelo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1612/2021

Lei Ordinária Nº 1610, de 02 de Agosto de 2021

  • Ementa: Estabelece procedimentos e penalidades por descumprimento de normas e protocolos sanitários de enfrentamento e combate da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1610/2021

Decreto Nº 2405, de 30 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso VII do art. 11 do Decreto nº 2.401/2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2405/2021

Decreto Nº 2403, de 23 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração do caput do art. 5º do Decreto nº 2.401/2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2403/2021

Decreto Nº 2401, de 16 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a adoção de onda Amarela do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2401/2021

Decreto Nº 2400, de 09 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a adoção de Onda Vermelha do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2400/2021

Decreto Nº 2397, de 05 de Julho de 2021

  • Ementa: Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 08/2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2397/2021

Decreto Nº 2390, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração do §4º do art. 5º do Decreto nº 2.389/2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2390/2021

Decreto Nº 2389, de 25 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a adoção de Onda Vermelha do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2389/2021

Decreto Nº 2387, de 18 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a adoção de onda Vermelha do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2387/2021