LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1568, de 30 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1568/2020

Lei Ordinária Nº 1544, de 04 de Julho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1544/2019

Lei Ordinária Nº 1521, de 28 de Junho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1521/2018

Lei Ordinária Nº 1496, de 20 de Julho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1496/2017

Lei Ordinária Nº 1478, de 03 de Agosto de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1478/2016

Lei Ordinária Nº 1452, de 03 de Julho de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1452/2015

Lei Ordinária Nº 1359, de 19 de Junho de 2012

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1359/2012

Lei Ordinária Nº 1335, de 28 de Junho de 2011

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1335/2011

Lei Ordinária Nº 1306, de 09 de Junho de 2010

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1306/2010

Lei Ordinária Nº 1279, de 01 de Julho de 2009

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1279/2009